25/05/2005 - 18h55
UOL recupera o direito de mostrar gols do Brasileirão
Da Redação
O desembargador Cláudio Mello Tavares, da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos da liminar que impedia o UOL de divulgar vídeos dos gols do Campeonato Brasileiro de Futebol. Assim, o portal voltará a disponibilizar a seus assinantes a cobertura jornalística com os gols e melhores momentos dos jogos de futebol do Brasileirão em vídeo.
No dia 20 de maio, o juiz Jaime Dias Pinheiro Filho, da 43ª Vara Cível do Rio de Janeiro, havia concedido liminar à TV Globo e ao Clube dos Treze. As duas entidades firmaram contrato para que essa rede de televisão detenha os direitos exclusivos de transmissão do Campeonato Brasileiro, inclusive para a Internet.
O recurso do UOL baseou-se no parágrafo 2º do artigo 42 da Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé. A lei autoriza o uso de imagens de eventos esportivos para fins jornalísticos ou educacionais, desde que não excedam "3% do total do tempo previsto para o espetáculo". É isso que o UOL e outras emissoras de televisão que não a Globo fazem, com o intuito de informar, jornalisticamente, seu público.
"A Globo não havia informado que o UOL jamais excedeu o tempo previsto em Lei para esse tipo de veiculação. Isso obedece ao direito constitucionalmente garantido de informação e liberdade de imprensa. Mesmo que tenha exclusividade na divulgação de todos os jogos, a Globo não pode impedir que outros veículos divulguem notícias e informações sobre os eventos, inclusive com imagem, desde que respeitada a duração prevista em lei", informou a advogada do UOL, Taís Gasparian, do escritório Rodrigues Barbosa, MacDowell de Figueiredo Advogados.
O caso ainda corre na Justiça e o recurso do UOL será julgado posteriormente pelos outros desembargadores componentes da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O UOL prosseguirá com todas as medidas judiciais cabíveis para manter o direito de noticiar os jogos e mostrar os gols do Campeonato Brasileiro de Futebol, dentro dos limites da Lei Pelé.
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Botafogo-RJ 2 x 0 Atlético-PR
