22/07/2005 - 12h04
Eleitor deve obter título até este sábado para votar sobre desarmamento
Da Redação
Em São Paulo
Termina neste sábado, dia 23, o prazo para os eleitores retirarem seu título ou alterarem o domicílio eleitoral a tempo de participar do referendo sobre desarmamento.
O referendo está marcado para 23 de outubro. A população terá de responder "sim" ou "não" à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
Segundo a Agência Brasil, os tribunais regionais eleitorais de todos os Estados e do Distrito Federal vão funcionar no sábado, em regime de plantão.
De acordo com as informações da agência de divulgação do governo federal, assim como o voto nas eleições gerais e municipais, a participação no referendo é obrigatória -exceto para as pessoas com idades entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos, para as quais o voto é facultativo.
A Constituição Federal de 1988 estabelece o referendo como uma forma de consulta popular; a outra é o plebiscito.
A diferença entre os dois mecanismos é que, no caso do plebiscito, a consulta é prévia, ou seja, o povo é ouvido antes que a decisão seja tomada pelo Estado. Já o referendo é realizado após a decisão.
No caso do referendo de outubro, os brasileiros vão se pronunciar sobre o Estatuto do Desarmamento, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2003.
No dia 21 de junho deste ano, o governo federal prorrogou, pela segunda vez, a Campanha Nacional do Desarmamento, até o dia 23 de outubro.
Iniciada em 15 de julho de 2004, a entrega de armas pela população, em troca de indenização, iria inicialmente até dezembro de 2004.
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